Raphael Parseghian Pasqual, especialista em Direito Penal Econômico, traz detalhes sobre o conflito Israel-Hamas

Entenda as implicações Geopolíticas, Econômicas e Jurídicas no contexto histórico e qual o papel do Brasil

O conflito entre Israel e Hamas tem comovido a população e também gerado dúvidas diante da sua complexidade. O advogado Raphael Parseghian Pasqual, especialista em Direito Penal, criminologia e Direito Penal Econômico Europeu, desenvolveu melhor o assunto para esclarecer as implicações desse conflito.

O especialista, que também é CEO e diretor Jurídico da Bê Life, Diretor jurídico da JC Clinic e Sócio Sênior da RPP Advogados e Associados, traz uma análise científica, cronológica e jurídica sobre o conflito entre Israel e Hamas. Com o objetivo de abranger aspectos históricos, geopolíticos, econômicos e jurídicos.

“Esta análise, embasada em literatura especializada, busca oferecer uma compreensão abrangente deste complexo quadro, delimitando os eventos-chave e suas consequências no cenário mundial”, ressalta o especialista.

Desde já é importante ressaltar que o conflito de 2023 em Gaza deixou milhares de mortos e feridos, e milhões de pessoas foram deslocadas, seres humanos com direitos fundamentais severamente violados, além de um estabelecimento da violência e inobservâncias constantes da própria dignidade da pessoa humana.

“A crise humanitária na região de Gaza é uma das piores da atualidade, colecionando graves violações aos direitos humanos e diversos tratados internacionais”, destaca.

Onde tudo começou? Entenda o panorama histórico e linha cronológica

• 1948 – Criação do Estado de Israel. Segundo AL-RAMLI (2008), esta data marca o início das tensões contemporâneas.
• 1967- Guerra dos Seis Dias, resultando na ocupação israelense de Gaza e Cisjordânia. BROWN (2005) indica que esta ação intensificou os debates jurídicos sobre a legitimidade territorial.
• 1987- Fundação do Hamas, organização que, conforme LEBOWITZ (2010), surge como resistência à ocupação e busca a instauração de um estado palestino.
• 2005- Israel retira-se de Gaza, mas, como aponta REINHARDT (2011), impõe bloqueios econômicos severos, impactando diretamente a economia palestina.

Reflexos Geopolíticos

Conforme ROSTAMI-PHARMAKI (2011), a persistência do conflito, desde o início, polariza a geopolítica do Oriente Médio, criando alianças e desavenças regionais e extrarregionais, influenciando a política externa de diversos países, incluindo o Brasil.

Atualmente com o avanço da globalização os impactos internacionais são muito mais intensos, rápidos, graves e com riscos ainda maiores em todos os sentidos.

É possível notar o impacto geopolítico dos reflexos deste conflito na população do mundo inteiro, o que intensifica ainda mais questões sociais como xenofobia, discriminações de cor, raça e etnia, polarização política ideológica, discurso de ódio, ataques terroristas, dentre outros.

Isto é, no mundo atual, geopoliticamente as consequências deste conflito podem tomar proporções ainda maiores resultando no comprometimento de importantes conquistas sociais e fundamentais, no campo político, geopolítico e jurídico, com reflexos internacionais.

Implicações Econômicas

A economia palestina, principalmente em Gaza, sofreu severamente com os bloqueios israelenses. Segundo MELZER (2008), os impactos econômicos são diretamente relacionados às restrições de movimento e acesso, afetando setores como agricultura, pesca e indústria.

Considerações Jurídicas

A ocupação de territórios e o bloqueio em Gaza são pontos de controvérsia no Direito Internacional. BROWN (2005) e REINHARDT (2011) discutem a legalidade dessas ações, evidenciando possíveis violações aos tratados internacionais e às resoluções da ONU.

O Papel do Brasil

A persistência do conflito polariza a geopolítica do Oriente Médio, criando alianças e desavenças regionais e extrarregionais, influenciando a política externa de diversos países, incluindo o Brasil.

Resumidamente, no que tange ao conflito atual, os posicionamentos oficiais do Brasil foram os seguintes:

•   O Brasil defende uma solução de dois Estados para o conflito Israel-Hamas;
•   O Brasil acredita que o bloqueio israelense a Gaza é uma violação do direito internacional e direitos humanos fundamentais consagrados histórica e juridicamente;
•   O Brasil condena os ataques do Hamas contra Israel.

É importante destacar que o Brasil tem sido um defensor da paz e da solução de dois Estados para o conflito Israel-Hamas. Inclusive participou de diversas rodadas para negociações de paz. Contudo até agora nenhum acordo foi alcançado e na nossa opinião algumas medidas deveriam ser diferentes, ora mais intensas e ora mais brandas, mas sempre visando a proteção dos direitos e garantias fundamentais das pessoas e da nossa soberania, além da defesa pela estado democrático de direito e paz.

Diante de um panorama histórico, o Brasil adotou uma postura equilibrada, buscando a promoção do diálogo. Porém, como nação emergente, seu posicionamento ganha peso e importância no cenário global, atraindo um eminente risco a própria soberania nacional. A perspectiva diplomática brasileira, segundo análises de AL-RAMLI (2008), tem potencial para mediar conversas e propor soluções pacíficas.

Nos dias atuais nossa posição enquanto nação continua neutra. É claro que hoje a guerra tomou proporções maiores, mundiais e de potencial lesivo muito mais grave, inclusive com iminente risco nuclear e conflito global. Será que estamos prestes a vivenciar uma terceira guerra mundial?

De certa forma a relação entre os países enquanto nações é cada vez mais intensificada, aumentando ainda mais os reflexos jurídicos, geopolíticos, econômicos e a pressão para um posicionamento consolidado para fins de apoio a um lado ou outro, resultando graves tensões em qualquer comentário inoportuno de natureza diplomática ou midiática.

O Brasil vem adotando o mesmo posicionamento, em prol da imparcialidade e paz, mesmo que em certas ocasiões possa haver Interpretações ambíguas, mas oficialmente o país vem se posicionando forma neutra seguindo seus preceitos e costumes históricos na tratativa dos conflitos. Em que pese em alguns momentos a política atual parecer tendenciosa em certos posicionamentos, como por exemplo o fato de não tratar o Hamas como um grupo terrorista, o que gera impactos e múltiplas interpretações, o Brasil não pretende escalar o conflito ante seus posicionamentos oficiais diplomáticos com relação ao conflito. Afinal todos sabem da magnitude e iminente risco mundial atual de qualquer fala fora de contexto.

Por que o Brasil não chama o Hamas de terroristas?

Essa questão tem gerado polêmica. Mas, existe um motivo para a mídia nacional, em alguns canais, não tratar o Hamas como um grupo terrorista. Esse motivo reside no fato de o Hamas não estar na classificação da ONU (Organização das Nações Unidas) como um grupo terrorista.

Isto dito, o Brasil leva em consideração a classificação da ONU, portanto não classifica o Hamas oficialmente comonum grupo terrorista.

Quais são os reflexos desse tratamento ao grupo Hamas?

Os principais reflexos são as janelas que se abrem para interpretações tendenciosas, o que não se confirma ante a justificativa apresentada.

De todo modo, em se tratando de um cenário de guerra com reflexos mundiais, é importante que o Brasil consiga adotar medidas cautelosas na seara diplomática e, principalmente, midiática.

A seguir faremos um panorama de alguns atos do Brasil para tentativa da paz e fim do conflito, segundo seu papel jurídico internacional:

•   2 de agosto de 2023: O Brasil anunciou o envio de uma missão de paz para o Oriente Médio com o fim de mediar o conflito entre Israel e Hamas. A missão será liderada pelo Ministro das Relações Exteriores, Carlos França (primeira missão de paz brasileira enviada ao oriente médio);
•   10 de agosto de 2023: A missão do Brasil chegou ao Oriente Médio e iniciou conversas com as partes em conflito.
•   15 de agosto de 2023: O Brasil fez um apelo à paz no Oriente Médio, pedindo que as partes em conflito se abstenham de violência e violações a direitos humanos.
•   20 de agosto de 2023: O Brasil anunciou que as negociações de paz entre Israel e Hamas estão em andamento, mas ainda não há um progresso significativo, tampouco efetividade pacífica nas alternativas almejadas.

Vale lembrar que o Brasil é um membro do Conselho de Segurança da ONU e carrega como função institucional internacional um importante papel para a mediação do conflito Israel-Hamas em prol dos interesses mundiais envolvendo o conflito e principalmente a proteção dos direitos e garantias fundamentais.

“Por fim, a missão do Brasil pela paz é apoiada por outros países, incluindo os Estados Unidos, a União Europeia e a própria Rússia (atualmente em conflito com a Ucrania). A ONU também tem elogiado e reconhecido o papel do Brasil nas negociações de paz”, conclui o especialista.